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segunda-feira, 29 de abril de 2013

X Exame da OAB - Questões para serem anuladas:


Olá Juristas!

Ontem tivemos a primeira fase do X Exame da OAB em todo o Brasil. Uma prova mais justa do que a do IX Exame, porém com algumas “falhas” (erros materiais) nas redações.
Para os que atingiram os pontos necessários (40 pontos): PARABÉNS!
Já para os que acertaram 37, 38 ou 39, não se desesperem, existem cinco questões que podem ser discutidas em recurso, três delas, entretanto, sendo as mais passíveis de anulação (incluindo uma de penal que não possui alternativa correta), ou seja, já vão estudando para a segunda fase, pois nada está perdido ainda.

Lembrando que o prazo para recurso se inicia no dia 08 de maio de 2013 (às 12hs de Brasília) até o dia 11 de maio de 2013 (às 12hs de Brasília).

Antes de listar as questões e seus embasamentos legais para recurso, deixo aqui uma ressalva, sobre a questão de numero 12 (prova branca) de Filosofia:

Meus caros, muitos ficaram desesperados com esta questão, pois alguns marcaram a alternativa “A” e outros marcaram a alternativa “B”, de fato a redação da prova trouxe um trecho de obra literária (de Kant) sem informações suficientes para análise, contudo, creio que o gabarito da FGV está correto, pois, ao meu entender, Kant diz que “o direito está inserido na moral”, o que faz entender que, um depende do outro, mas não a ponto de serem idênticos no seu conceito, apenas confundidos. De fato a questão foi um tanto maldosa, mas creio que não haverá anulação desta.

"Devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que minha máxima se torne uma lei universal." (KANT).

LISTO AGORA PARA VOCÊS AS QUESTÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:

Prova tipo 1 – Branca:

Direitos Humanos
Questão 21
Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Gabarito FGV: alternativa (A) O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos, uma vez que rompem com o conceito de soberania, já que admitem intervenções nos países em prol da proteção dos direitos humanos.

OBS: O problema da assertiva gabaritada é que deveria ser Redefinir e NÃO ROMPER... O correto é redefinição do conceito de soberania, o que é bem diferente de rompimento, pois este designa algo que se acaba, se parte, não tem concerto, já redefinição é sinônimo de reformulação, modificação, o que é bem diferente. Não sei se anulariam estar por simples erro material, de qualquer forma vale a pena ver isso direito.

Direito Internacional
Questão 23
A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Gabarito FGV: alternativa (B) A Lex loci executiones é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.

OBS: Trata-se da Súmula 207 do TST que foi CANCELADA, sendo substituído pela aplicação da norma mais favorável aos trabalhadores, conforme a Lei 7.064/1982, de forma que a Súmula tornou-se obsoleta.

Direito Administrativo 
Questão 29
Nenhuma proposta na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.

Gabarito FGV: alternativa (D) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

OBS: Ocorre que “nenhuma proposta foi apresentada”, não se tratando de ausência, como dispões a Lei 8666/93 (Licitações), em seu “Art. 24.  É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”.
Ou seja, não diz que é dispensável porque não houve aprovação da proposta, e sim porque não apareceram interessados.

Direito Empresarial
Questão 52
Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping Center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping Center, assinale a afirmativa correta.

Gabarito FGV: alternativa (D) As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

OBS: deu-se preferência, na assertiva gabaritada pela FGV, ao princípio da vontade das partes e não da Lei. O fato, é que o art. 54 da Lei 8245/91 (Locações) frisa que não deve ser contrário à Lei. Portanto a alternativa gabaritada está em desacordo com a mesma. Não havendo alternativa passível de ser correta, esta questão DEVE SER ANULADA.

Direito Penal
Questão 63
É uma questão bem longa, portanto, resumidamente: trata-se de um rapaz de 23 anos que engana uma adolescente de 14 anos de idade e, com o consentimento desta, matem com ela relação sexual.

Gabarito FGV: alternativa (B) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).

OBS: Ocorre que o artigo apresentado está correto, porém não existe violência, foi consentido, e a redação do artigo 215 fala de VIOLAÇÃO, o que é bem diferente de VIOLÊNCIA. Não restando, portanto, nenhuma alternativa correta a ser gabaritada. Está questão também DEVE SER ANULADA.

ÚLTIMOS COMENTÁRIOS:

A redação da questão de Penal, de numero 59, na prova branca, ficou muito superficial, afinal de contas: QUEM É CORIOLANO? Se ele for um Delegado, o que seria mais apropriado, a resposta correta de fato é Prevaricação (Art. 319, do CP). Só que não dá para dizer que está implícito na questão, por que não está, o que é uma grande falha de edição (ou falta de edição).
Infelizmente a FGV vai dizer que estava implícita a identidade de Coriolano no enunciado, portanto nem vale a pena gastar energia com recurso para está questão.

De qualquer forma... Muita Sorte e Muito Estudo para Todos Nesta Segunda Fase!
Não desanimem nunca... Todos nós somos capazes! 

229 comentários:

  1. Prezada Dra.

    Se me permite uma possivel verificação da questão que supostamente trata do Estatuto e Ètica da Ordem.
    A questão numero 6 da prova verde, Trata sobre a atitude do serventuário em não permitir a Advogada retirar autos para cópias:
    A questão pergunta: A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
    Veja que a FGV considerou a resposta A.
    Eu discordo, por que diferente de outras questóes, nesta afirmativa náo pediram conforme as normas do Regulamento do EAOAB.
    Neste caso, o serventuario agiu corretamente, pois náo ser retirar autos sema devida procura;áo.

    At.

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    1. O Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94) estabelece como um dos direitos do advogado "examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos" (inciso XVIII do artigo 7º).

      Dispões também o inciso I do artigo 40 do CPC, que o advogado pode "examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, salvo o disposto no art. 155 [processos que correm em segredo de justiça]".

      De fato a alternativa gabaritada está correta, e as palavras chaves são: "não sujeito a sigilo"... Independente de ter sitado o dispositivo legal. Trata-se de direito do advogado. Veja, por exemplo, se estivessem citado inciso I do artigo 40 do CPC, aí sim não haveria que se falar em carga para cópias, o que não é o caso.

      Tenha um bom dia!

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    2. Eu errei esta questão, marquei que ele agiu corretamente e que a advogada só poderia examinar os autos em balcão, mas me equivoquei. O importante é que agora sabemos.

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    3. quem acertou 36, e caso seja anulado 4, não estaria dentro também?

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    4. Sim. Se anularem quatro estará dentro também. Mas tenho que ser sincera, é pouco provável que anulem quatro questões, embora não seja impossível. Só que eu não indico fazer cursinho para segunda faze se você errou mais de três(até para quem errou 3 eu digo que ao menos revise a primeira fase, no que tem mais dificuldades). O importante é não desistir, portanto se não for dessa vez será na próxima. Boa Sorte!

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  2. E a questão de Penal que cita PREVARICAÇÃO que nao veio uma informação relevante e necessária que o agente era delegado de polícia?

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    1. Sim. É atribuição do Delegado de polícia instaurar o Inquérito Policial.

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    2. Sim, só o delegado é competente para instaurar inquérito policial, mas não está dito "Delegado" a OAB vai alegar que está implícito.

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    3. Provavelmente será alegado isto!

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  3. Boa noite,
    Prezada Evelyn, e a respeito da questa de Direito Ambiental que fala acerca dos Princípios da Precaução e Prevenção? Onde eles deram como correta a alternativa B, e eu coloquei que era A.
    obrigada pela atenção!!!

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    1. Na verdade tarata-se de mais uma questão maldosa, pois se olharmos no dicionário (Aurélio) veremos que se trata de sinônimos, porém Prevenção é mais abrangente, possui mais definições do que Precaução, por isso que a alternativa B foi gabaritada, por um simples "Q" à mais em seu significado. Tenha um bom dia!

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    2. Obrigada pela attenção, mais vc acha que essa não pode ser anulado?
      Estou na esperança, fiz 38.... vc acha que eu devo iniciar o cursinho para a 2ª fase? Fico com medo pois pelo que me parece a aprovação foi em massa, e isso me causa medo pq a banca pode optar em anular questões, ou não.
      Obrigada!!!

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    3. Eu acredito ser bem difícil de haver a anulação desta questão. E no que refere a estudar para segunda fase, eu aconselho, aos que precisam de até 2 pontos, que estudem sim. Eu mesma, embora estude muito, também acertei 38 e estou fazendo cursinho para segunda fase. O que você pode fazer também, para ficar mais tranquila, é tentar intercalar os seus estudos, ou seja, estude para segunda, mas tente revisar conteúdos da primeira (pelo menos nas disciplinas que tem mais dificuldade). de qualquer forma, NÃO DESANIME NUNCA. Não há outras questões que possam te trazer os pontos necessários? Boa Sorte!

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    4. Sim sim, desses que citadas por vc no post todas eu aproveitaria.............
      Ai que desespero, eu também estudei muito mais meu psicológico me atrapalha muito!!!!! Obrigada pela atenção e boa sorte pra todos nósss!!!!!

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    5. Dá uma olhada na minha ultima postagem no blog:

      http://diariodosjuristas.blogspot.com.br/2013/04/eu-estudo-tanto-por-que-nao-consigo.html

      Espero que ajude. :)

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  4. Fiz 39, posso estudar para a segunda?

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    1. Sim. Claro, não espere sair o resultado dos recursos, e também não deixe de interpor o seu recurso. Já vá estudando para segunda fase, pois é certeza de que no mínimo duas questões serão anuladas. Boa Sorte e Bons Estudos!

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  5. A pergunta é: haverá de fato os recursos referentes às questões suscitadas? Gostaria muito que houvesse os recursos de anulação destas questões!

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    1. Sim. Ma deixo bem frisado que se você precisa de pontos, DEVE INTERPOR O SEU RECURSO, não espere que outros o faça, é muito importante que você também interponha. Já imaginou se todos pensassem que "alguém vai interpor, não preciso fazer também já que aproveitará a todos"...??? Ninguém entraria com o recurso, e todos ficariam sem seus pontos. Portanto não espere o recurso de alguém, interponha e se você precisa de até 3 pontos já vai estudando para a segunda fase desde agora. Boa Sorte!

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  6. Espero que a questão onde não haviam alternativas corretas, a 60 da prova azul onde eles colocaram a alternativa certa uma tipificação de crime inexistente no nosso ordenamento, não existe o crime de "violência sexual mediante fraude", mas sim violação sexual mediante fraude e vamos combina violência x violação não são sinônimas de forma alguma.Fica a dica de anulação

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    1. Com certeza! Estou apostando na anulação desta questão. Alias, eles pecaram muito no quesito redação desta prova, principalmente em penal. Obrigado pela observação, tenha um bom dia!

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  7. Parabéns pelas observações, todas estão bastante coerentes.

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    1. Eu que agradeço. Espero ajudar muitos colegas. Tenha um bom dia!

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  8. Só quero que anulem 01. Quem precisa de 2 ou 3 também. BOA SORTE GALERA

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    1. Só quero que anulem 3 mas preciso só de 1. é assim que a gente deve escrever...

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  9. bom dia, por essas questoes citadas no site duas questoesse forem anuladas pode me beneficiar, no entanto em outro site existe mais 4 questoes com possibilidades de recursos, ou seja, analisando os dois sites tem 9 questões pra ser anuladas, fato é que nao serão 9, e todas questoes citadas aqui sao diferentes do outro site, fiz 37 pontos, qual a possibilidade de anularem 3 pelo menos, posso começar a estudar pra 2 fase ou é melhor esperar

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    1. Bom. É o seguinte, pelo que eu observei em outros sites, tem muitos juristas inventando possibilidades de anulações onde não existem de fato. Devemos lembrar que a FGV não gosta de Anular questões, portanto tem que ser algo muito, mas muito equivocado para tanto. Eu acredito em duas anulações (baseado no modo de agir da FGV), tenho que ser sincera, mas não é impossível que hajam 3 questões anuladas. Mas calma, não se desespere, já comece a estudar para segunda faze, em conjunto com a primeira, assim você não perderá tempo esperando os resultados. Mas por favor, não deixe de interpor os seus recurso na data certa. No dia 07/05 eu estarei explicando como todos devem proceder nos recursos, de forma que não sejam indeferidos, por exemplo colocar o nome no final do recurso (é vedado). Boa Sorte!

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  10. Boa tarde. Fiz 36 pontos mas com duas questoes que nao sei o que marquei mas acho que acertei uma, indo a 37 pontos. Dessas 6 questoes que voce comentou acima eu aproveitaria 4. Será que vale a pena me inscrever para segunda fase. Será que anularão essas mesmo? Nas questoes 71 e 72 da prova verde tenho minhas duvidas. Na 71 fala em atividade penosa, não é atividade periculosa e insalubre? nomenclatura errada. E na 72 o menor dos anos finais do ensino fundamental com seus 13 ou 14 anos pode ser estagiário? Não seria aprendiz. Nao tem nada na lei de estágio que diga que o menor pode ser estagiário.Voce acha que caberia recurso nessas duas tambem?

    Desde ja agradeço

    Ricardo Falcao

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    1. É atividade penosa mesmo, não se confundindo com periculosidade e nem insalubridade. Agora, se você aproveitou 4 das seis questões, eu não posso ser irresponsável a ponto de dizer a você que entre de cabeça em um cursinho para segunda fase. Não é impossível haverem mais de 3 anulações, contudo é muito pouco provável, portanto interponha os recursos que precisar, mas estude novamente para primeira fase, se puder apenas comprar um bom livro de segunda fase e ler, não é conhecimento perdido, mas não recomendo um cursinho para segunda no seu caso. Todos somos capazes e você também, não desista, se não der nesta, tem uma próxima. Boa Sorte!

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    2. A questão da atividade penosa, procurei em outros lugares, na legislação e não encontrei nenhuma lei que discipline a Licença-Maternidade, e, de acordo com o Artigo 10, §º1 da ADCT: "Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias"

      Acontece que não existe lei disciplinando, portanto, a Licença-Paternidade também não foi regulamentada.

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    3. De fato não existe lei disciplinando a licença paternidade. Apenas há um ato das Disposições Constitucionais Transitória. Valendo salientar que somente têm direito a ela os funcionários contratados no regime de CLT e os servidores públicos, para os quais a pausa remunerada é assegurada pela convenção da categoria. Como já comentei, este exame pecou um bocado em sua redação. Obrigado pela observação!

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    4. Só que o que a referida questão afirmava era que ja tinha sido regulamentada por lei, o que a licença-paternidade ainda n foi!

      Os atos trânsitórios da constituição é bem claro em seu Artigo 10, §º1 da ADCT: "Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias".
      Inclusive existe Mandado de Injunção tramitrando perante o STF, pela omissão de legislação tratando do assunto.

      Essa, ao meu ver, é indiscutível a anulação.

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    5. Também acredito que erro nesta questão é absolutamente inapropriada para uma prova deste nível, se não for anulada, a meu ver, é total desrespeito com a própria legislação.

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  11. Pior sou eu, acertei 44 na prova e passei 5 erradas para o gabarito. Na verdade, mudei a resposta por "pensar melhor" (ERRO FATAL). Conto com a anulação da questão sobre os elementos de conexão, que eu errei. Já a questão sobre a VIOLÊNCIA X VIOLAÇÃO tenho muitas dúvidas se vão anular, pois pode ser justificado como a tradicional pegadinha, o que acho um aburso, vez que, via de regra, quem sabia que NÃO existe o crime de violência sexual mediante fraude não marcaria tal questão.

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    1. A dúvida é o principal fator que gera reprovação, a nossa mente quando esta cansada prega muitas peças, e convenhamos que o exame da OAB cansa, e muito. DICA: NÃO mudem as alternativas, marque a primeira que achar correta e não volte, pois a memória fotográfica é a que funciona nessas horas e não a do raciocínio lógico. A questão de Violência X Violação será um absurdo se NÃO anularem, pois não são sinônimos de forma alguma (o crime apontado não existe). Enfim, interponha os recursos mesmo assim, pois você precisa só de uma anulação, portanto recomendo que já vá estudando para a segunda fase. Boa Sorte!

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    2. hehe quis dizer absurdo ao invés de aburso rs rs. Sim, será uma falta de respeito com os examinandos se não anularem essa questão! Não tem essa de pegadinha feita de propósito só para ver se a pessoa sabia o conceito do crime etc...Foi CLARO o erro material! A prova estava fácil, porém viciada em algumas questões. Pessoal, quem tá na boa (37,38 ou 39), vamos todos entrar com recurso destas mesmas questões (caso tenha errado), quando mais gnt melhor, eles tem que ver que um grande número de pessoas foram prejudicadas e não apenas uma minoria.

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    3. consegui te superar nessa, estava acertando 47 e alterei 8 na hora do gabarito e agora estou precisando de apenas uma, espero que anulem essa questão.
      Robert

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  12. Acertei 37 questões por que duas passei errado para o gabarito, espero que estas questões sejam realmente anuladas,afinal de contas, todos sabemos o quanto estudamos e nosdedicamos para passar nesta prova. Boa sorte a todos! Evelyn, será que devo estudar para a segunda fase? Interpondo recurso tenho chances de passar??? Grata.

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    1. Sim. Estude e não deixe de interpor os recursos. Mas recomento, para todos que precisam a partir de 3 anulações, que não deixem, pelo menos, de revisar conteúdos da primeira fase, pois prevenir nunca é de mais e o conhecimento só tem a somar. Boa Sorte!

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  13. Evelyn, estou com 39 pontos, e desesperada, pois é meu 3° exame e tenho medo de não ser dessa vez. Pela sua análise das questões acima, em minha prova eu teria pelo menos 3 questões anuladas. Posso confiar nisso e estudar para a 2° fase?
    Estou muito ansiosa, nem sequer divulguei a ninguem q posso ter passado, pelo medo da reprovação. quanto aos recursos, nunca fiz nenhum, vc poderia nos auxiliar também na elaboração dos recursos?
    Parabéns pelo blog!
    Nathy

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    1. Sim. Pode ficar confiante, para os que precisam de até 2 pontos eu recomendo que estudem para segunda fase, o que é inclusive o meu caso (me atrapalhei com ética), pois se for esperar os resultados terão problemas depois com o tempo. Não deixe de interpor os recursos. Lembre-se de que uma prova não mede conhecimento, e principalmente neste caso, pois dificilmente alguém advogaria em todas as áreas. Boa Sorte e Bons Estudos!

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    2. Meus Parabéns pelo blog!
      ADOREI!
      Fiz 39... estou arrasada!!
      Você poderia nos auxiliar como fazer este recurso?
      Obrigada,
      Flávia Tavares

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  14. Fiz 39.
    Se qualquer uma destas questões forem canceladas internacional (súmula cancelada), ambiental (princípios) e Direito penal ( violência mediante fraude), eu alcanço os 40 pontos. Você acha que tenho chances e deva estudar? Obrigada.

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    1. Sim. Você tem GRANDES CHANCES, pode estudar para a segunda fase. Boa Sorte e Bons Estudos!

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  15. acertei 38 :(
    posso estudar para a segunda?

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    1. Eu também acertei 38, sim você pode estudar para a segunda fase, eu estou fazendo isso, não desanime e não deixe de interpor os recursos. No dia 07/05 eu estarei orientando como proceder com os mesmos. Importante salientar que se Trata de uma prova interdisciplinar e que na prática é bem diferente, dificilmente alguém advogaria em todas as áreas. Portanto estude sim para a segunda fase, temos grandes chances. Boa Sorte e Bons Estudos!

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    2. eu tb fiz 38, mas a essa de penal de violação eu acertei...

      desesperada!

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  16. OI, tMBÉM FIZ O MESMO, NA PRIMEIRA VEZ CONFERI E DEU 41 SO QUEDEPOIS PELO FGV TINHA FEITO 40 E DEPOIS OLHEI MELHOR EFIQUEI INDECISA SE OQUE TINHA MARCADO NA GRADE ERA DUAS QUE MARQUEI TAMBEM DUAS RESPOSTAS NO CADERNO DE PROVA, SE FOR TENHO 38 ,É POSSIVEL DUAS SEREM ANULADAS? E COMO INTERPOR RECURSO NUNCA FIZ,OBRIGADO,E O SITE E OTIMO, E NOS AJUDA A TIRARMOS DÚVIDAS E FICARMOS MENOS ANSIOSOS NESTA HORA TÃO DIFCIL.
    Ale

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    1. Sim, é possível a anulação de duas questões, uma de penal e uma que foi gabaritada súmula revogada. Calma, mantenha a mente tranquila, tanto quanto possível. Eu irei postar no dia 07/05 como fazer para interpor os recursos, tudo bem explicadinho para que não haja erros. Também farei as peças respectivas, postarei tudo aqui para vocês. Procure a comunidade Diário dos Juristas no Facebook (curta) e fique por dentro das notícias, também já vai estudando para a segunda fase, não deixe para ultima hora. Boa Sorte!

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  17. Acredito que a questão de penal 60 prova azul tem que ser anulada, a questão 4 de ética também é passível de recurso, a 22 de direitos Humanos, e 37 de Direito Civil também.

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    1. A de ética carece de uma análise mais aprofundada, ao meu entender não cabe recurso, e sim, estive observando melhor e me parece que há mesmo uma questão de civil passível de anulação. No dia 07/05 estarei explicando como interpor os recursos e postando os mesmos, até lá verificarei todas as possibilidade coerentes. Só uma observação: tem alguns colegas, embora com boas intenções (claro), que estão achando recurso onde não existe; ocorre que a FGV é rigorosa nas análises dos mesmos, por isso tentarei ser bastante concisa, para que ninguém fique iludido e nem gaste tempo elaborando recursos que serão indeferidos. Obrigado pela observação!

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  18. Curtam Diário dos Juristas no Facebook

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  19. Olá Evelyn! Tenho uma dúvida: caso a pergunta não possua resposta certa, caso ela seja anulada, a pontuação serve para todos? Como funciona essa coisa de anulação? Fiz 37 e das que você disse que são passíveis de anulação, a de empresarial, humanos e tributário.Você vai fazer as razões do recurso? nesse site aqui ó: http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/ eles ja postaram e a fundamentação de ambiental está muito boa, muito mesmo! Fora outras que aqui você não mencinou...E ah, essa de Penal do Coriolano eles explicam pq não é passível de recurso...Beijos!!!

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    1. Sim, a pontuação é aplicada para todos. A do Coriolano até dá para entrar com recurso, o caso é que a FGV vai justificar o indeferimento dizendo que "esta implícita a identidade de Coriolano (Delegado)". Bom, com relação a haverem outras questões passíveis de recurso eu ainda estou analisando, pois tem muitos achando recurso onde não existe, de qualquer maneira irei sim postar no blog as rasões dos recursos para que você fundamentem tudo certinho. Se eu encontrar outras possibilidades de recurso eu irei postar - também - a partir do dia 07/05. Lembrando que o prazo para interpor vai de 08/05 à 11/05. Espero ter ajudado. Obrigada e Boa Sorte!

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  20. Olá, das 5 questões passíveis de recurso, quais tem mais probabilidade de serem anuladas?

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    1. As questões com maior probabilidade de serem anuladas são as de numero 23, 52 e 63. Me parece que há uma outra questão de Civil que também pode ser discutida, mas eu vou analisá-la com mais calma, pois creio que recurso desnecessários só toma tempo sem precisão. Eu postarei aqui no blog, pode ficar tranquilo quanto a isso. Espero ter ajudado. Não deixe de interpor o (os) seu (us) recurso (os). Boa Sorte!

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  21. Boa Noite, fiz 39 pontos na prova sera que tenho chance de ir para segunda fase, obrigado ...

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    1. Sim. Claro que você tem chance de ir para segunda fase, e muita. Até quem precisa de dois pontos eu aconselho que estude para a segunda fase. Não deixe de interpor o seu recurso e não deixe para estudar em ultima hora. Boa Sorte!

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  22. Boa noite Evelyn, tenho uma duvida, se for anulada duas questões que eu acertei e eu tenho 28 pontos eu também ganho o ponto? aguado o modelo do recurso. grato.

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    1. Não. Você só ganha os postos se forem questões que havia errado, pois se você acertou, não acrescenta, apenas continua como está. Estude, faça os exercícios da minha ultima postagem, que na próxima você consegue. Boa Sorte!

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  23. Evelyn... tem algum boato sobre a questão mais provável de anulação??? Tenho 39 pontos falta uma, já estou fazendo direito administrativo para segunda fase, se DEUS QUISER passaremos. Um beijo

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    1. Sim. A questão que possui como alternativa gabaritada uma súmula revogada e a de penal, que possui um erro material imperdoável, creio que sejam de fato anuladas. Boa Sorte!

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  24. insta falar da questão nº 74 da prova branca. A licença paternidade também não possui lei regulamentando, portanto, aqui cabe duas respostas certas.

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    1. De fato não existe lei disciplinando a licença paternidade. Apenas há um ato das Disposições Constitucionais Transitória. Valendo salientar que somente têm direito a ela os funcionários contratados no regime de CLT e os servidores públicos, para os quais a pausa remunerada é assegurada pela convenção da categoria. Como já comentei, este exame pecou um bocado em sua redação. Obrigado pela observação!

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  25. Oii... Parabéns pelo site e pela atenção! Gostaria de saber,se possível,quanto tempo a FGV demora para analisar os recursos!

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    1. O resultado final só sai no dia 28/05. Mas é bom ir acompanhando, pois a própria FGV pode resolver anular antes. Obrigada!

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  26. fiz 37 pontos a duvida é: e se anaularem umas das questões que eu acertei, perco os pontos realmente. vc acha que eu estude para a 2ª fase?

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    1. Você permanecerá com a mesma pontuação. E, sim, estude e não deixe de interpor os recursos. Mas recomento, para todos que precisam a partir de 3 anulações, que não deixem, pelo menos, de revisar conteúdos da primeira fase (ao menos os que possui mais relutância), pois prevenir nunca é de mais e o conhecimento só tem a somar. Basta dividir bem o tempo para o estudo que tudo dá certo. Boa Sorte!

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  27. Maurício Nassau1 de maio de 2013 21:05

    MAURÍcio NASSAU.........Por gentileza, com toda sinceridade, me responda,amanhã 01/05 início o curso para segunda fase, já paguei,estou com medo de perder tempo e dinheiro, pois, fiz 39 pontos,tenho chances dos 40 pts, através de questoes anuladas,pq, recursos nem sempre o fgv, reconhece-os., me tire da dúvidas.

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    1. Sim. Para os que precisam de até 2 pontos eu recomendo que estudem para segunda fase, pois se for esperar os resultados terão problemas depois com o tempo. Não deixe de interpor os recursos. Não será dinheiro perdido, de qualquer forma, pois todo conhecimento é bem vindo, e a FVG sempre usa questões da segunda faze de um exame no próximo. Boa Sorte e Bons Estudos!

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  28. Boa noite Evelyn, Fiz 43 porém quando fui passar para o cartão de resposta resolvi mudar então fiz 38, gostaria de saber quando sai o resultado oficial e se realmente existe essa possibilidade de anulação de 2 ou 3 questões.
    DESDE JÁ AGRAÇO.

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    1. Sim. Existe essa possibilidade. Para os que precisam de até 2 pontos eu recomendo que estudem para segunda fase. Não deixe de interpor os recursos. Os resultados saem no 28/05, portanto não perca tempo nos estudos. Boa Sorte e Bons Estudos!

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  29. Bom dia. Quanto a questão 24 prova branca: Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Leticia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina.... Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

    Nessa questão, acredito que possua 2 respostas corretas.
    B) Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade;
    D) Valentina e brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe estrangeira.

    As duas questões estão corretas na minha opinião, pois o pai e brasileiro e estava a trabalho em outro país. E tb esta correto o fato de Valentina ser brasileira independente do pai ser naturalizado e a mãe estrangeira.
    Qual é a sua opinião?

    att, Débora.

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    1. Na realidade ele não é brasileiro nato, e sim naturalizado, ou seja, a alternativa "B" só estaria correta se ele fosse nato, o que não é o caso. A assertiva gabaritada está correta. Porém, achei esta questão bem capciosa, induzindo a erro.

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  30. Olá...na minha opinião a OAB deve anular 3 questões, sendo que a da VIOLAÇÃO e a da SÙMULA não tem o que comentar, quem fez 38 e errou essas duas pode estudar para a 2ª fase.

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    1. Sim. Pode estudar para a segunda fase, pois de qualquer maneira nenhum estudo é em vão, e no caso não dá para esperar o resultado sair (demora). Boa sorte e bons estudos!

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  31. Bom dia,

    A Questão 37 da prova azul traz:

    Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura.
    Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.
    A) Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.
    B) Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartarse deles, serão considerados bens móveis.
    C) Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.
    D) Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis
    O código civil no seu art.81, II, informa que é bem imóvel, por foca de lei, os materiais provisoriamente separados de um imóvel para que nele, posteriormente sejam reempregados.
    Ora, se narra a questão que os vitrais do Mercado Municipal de São Paulo foram retirados para limpeza e restauração da pintura, resta cristalino que serão posteriormente reempregados.
    Nessa linha da intelecção, os aludidos vitrais são bens imóveis, por força da lei, merecendo a questão em comento ser anulada. CERS.
    Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
    I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
    II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

    Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
    Esse artigo também não cabe, pois a pergunta é clara quando afirma que os vitrais foram retirados para limpeza, significa que eles já estavam empregados na construção.
    OBS: Nas alternativas somente menciona bens móveis.E os Vitrais por estarem já empregados no imóvel passar a ser bens imóveis.

    Diante do exposto acima, como fica a resposta correta?

    Grata

    Solange Antonio

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    1. Estive analisando esta questão com mais clama e creio que de fato cabe recurso. Pois a alternativa "A" seria a correta se sitada no enunciado (não é o caso). A assertiva "B" está incorreta já que somente serão imóveis após o descarte definitivo, não somente por mera expectativa de descarte. Já a "C", não se trataria de bens fungíveis, aja vista que obras de arte são INFUNGÍVEIS. E, por fim, a "D" somente estaria correta se imóvel (e não móvel). Não havendo, portando, alternativa correta para ser gabaritada. O legislador foi bem confuso nesta questão. Obrigada pela observação!

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    2. Quis dizer: "analisando esta questão com mais clareza..."... Desculpa minha dislexia! Acontece as X

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    3. Como poderá ser alegado que "Delegado" estava subentendido no enunciado da questão, nesta questão também subentende-se que os vitrais seriam retirados provisoriamente, sendo recolocados após realizados os trabalhos de limpeza e restauração.
      Nesse caso, seriam estes bem imóveis, não cabendo nenhuma das alternativas propostas.

      Robert

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  32. fiz 36 pontos e errei todas as passiveis de anulação. se anularem 4 questoes que é dificil mais improvavel, tenho chance de passar para a segunda fase?

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  33. Boa tarde pessoal!
    Gostaria de registrar a cerca da questão 80, prova azul, porquanto não cabe recurso de pronto na seara trabalhista. Meu professor..que por sinal é um excelente professor de Direito do trabalho, nos orientou que para ventilar qualquer materia em recurso ordinário, é necessário fazer o protesto em ata, sob pena de preclusão, conforme a LETRA "D"... Verifiquem aí!!!!!!!!! Vamos nos atinar para isso, ok!!!!!

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    1. Sim. Exatamente o que eu respondi a um colega. Não tem nenhuma questão de trabalhista passível de recurso, apenas são questões que devem ser analisadas com mais atenção, pois como sempre, a parte trabalhista do exame nunca é simples. Obrigada pela nota!

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  34. Boa Tarde, fiz 37 vc acredita que não vão anular pelo menos 3 questóes?
    vc acredita que devo estudar pra segunda fase pensando nisso?
    caso não anulem as 3 questões que preciso e várias outras pessoas no caso posso impetrar um MS com pedido de liminar pra garantir 3 questões nulas e eu fazer a segunda fase?
    obrigado.

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    1. Não cabe MS contra exame da OAB. O recursos só podem ser feitos na forma prevista no edital e se indeferirem não há como recorrer de nenhuma forma. Aos que precisam de 3 pontos eu recomendo que estudem para primeira fase e se possível intercale com estudos para segunda, só por garantia, pois não dá para esperar sair o resultado. Já os que precisam de mais de 3 pontos devem estudar para a primeira. Para ambos eu não recomendo que gastem dinheiro com cursinho para segunda fase, a menos que tenham condições para isso. Boa Sorte!

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  35. quando sai o resultado dos aprovados, mas com as questões do recurso do dia 8 de maio sai com o resultado dos recurso?

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    1. O resultado, infelizmente, só sai dia 28/05. Por este motivo, se você precisar de até dois pontos, já vá estudando para segunda fase, não perca tempo. Boa sorte!

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  36. Boa tarde Evelyn, fiz 38, pelo que observo existe a possibilidade de anulação, mesmo assim pretendo interpor recurso, esta cinco questões passível de anulação serveriam para mim,pergunto onde encontro maior embasamento para o pré - questionamento.

    Existem quem faça. boa tarde...

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    1. Eu irei fazer e postar os recursos aqui no blog, bem como a forma que todos devem proceder, conforme o edital. Aguarde. Boa sorte!

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  37. Oi Evelyn... como funciona as anulações, por exemplo, se for anulada questão que eu acertei?

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    1. Você só aproveitará os pontos caso anulem questões que você não acertou. Boa sorte e obrigada!

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  38. Olá evelyn acertei 39 questões e escuto muitos boatos sobre a possibilidade ou nao de anulação de uma ou mais questões... Acredito que como já esta por dentro dos assuntos da prova da oab a mais tempo q eu, deva ter uma informação qual a real possibilidade de uma anulação... Inicio o curso segunda fase ou nao? Desde já agradeço a atenção

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    1. Creio na possibilidade de anularem no mínimo duas questões. A que contem como assertiva uma súmula revogada e a de penal (Violência X Violação). Eu indo até aos que precisam de dois pontos para se estudem para segunda fase sim, portando, pode iniciar o cursinho. Não deixe de interpor os recursos das questões que errou (dentre as passíveis de anulação). Boa Sorte!

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  39. boa tarde! vc aposta em duas possiveis anulações. quais??? obrigado

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    1. Bom dia! Eu aposto na que contem como assertiva uma súmula revogada e a de penal (Violência X Violação).

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  40. Evelyn, tem muita gente dizendo que por conta do número de aprovados é possível que a FGV não anule nenhuma questão! Vc ouviu falar nisso? Acha que é provável que isso aconteça mesmo? To desesperada!

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    1. Sim, eu ouvi dizerem isso. Quando se trata da FGV em matéria de OAB, tudo é possível, mas seria absurdo não anularem no mínimo duas questões.

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  41. Oi, estava animado para me preparar para a segunda fase, acertei 38, porem hoje já não estou com tanta certeza de que vão anular 2, nossa que coisa ruim, que achas que pode acontecer?

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    1. Quando se trata da FGV em matéria de OAB, tudo é possível, mas seria absurdo não anularem no mínimo duas questões. Eu aposto na que contem como assertiva uma súmula revogada e a de penal (Violência X Violação). Boa sorte!

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  42. Acertei 37 questões, vi as que estão em possibilidade de anulação, porém as que estão passiveis de anulação eu acertei. Daí o que ocorre? Se anularem uma das questões que acertei eu fico com o ponto mas, para que eu passe, tem de anularem 3 das que não acertei, já que fiz apenas 37 pontos estou correto?

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    1. Sim, está correto, precisa que sejam anuladas questões que não acertou, para então aproveitar os pontos.

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  43. fiz 39 pontos e tenho previsão de cancelamento de 6 questões que diretamente me beneficiaria com o cancelamento, devo ou não estudar para 2º fase

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    1. Deve estudar sim. Bons estudos e boa sorte!

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  44. Quais questões que realmente podem ser anulada.fiz 39 to com medo que ha questão que seja anuladas eu tenha acertado,por isso qual realmente tenha maior possibilidade de ser anuladas

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    1. Eu aposto na que contem como assertiva uma súmula revogada e a de penal (Violência X Violação). Boa sorte!

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  45. dra. boa noite, gostaria de saber sobre a questão 73, ppois em todas a pergunta ela leva vc a resposta estagiaria, mas na ultima linha da pergunta refere-se a aprendiz, ois relata a os ultimos anos finais do ensino fundamental, com isso não poderia ser estagiario, pois virgula, fala sobre o estagiario, mas nalinha final, não verifique sua opinião. desde já obrigado

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    1. É estagiária mesmo. Nos termos da Legislação do Estágio em vigor, e em consonância com o inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, "podem ser contratados sob o regime de Contratos de Estágio, Estudantes a partir de 16 anos que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.". Ensino regular pode sim ser do fundamental desde que tenha 16 anos. Espero ter ajudado. Tenha um bom dia!

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  46. EVELYN; FIZ 34 PONTOS; PORÉM AS QUESTÕES DA PROVA VERDE:9,21,24,34,48,60 E 64. ERREI TODAS ESSAS. EM UMA REVISÃO POR LETRAS DE LEIS, DE FATO ESTÃO ERRADAS, BEM COMO, PROFESSORES RENOMADOS CORRIGIRAM E FUNDAMENTARAM QUE SÃO LITERALMENTE NULAS. DIGO: 34 QUE FIZ, SE FOREM ESSAS 7 ANULADAS; POIS SE ESTÃO ERRADAS NÃO VEJO COMO A FGV MANTÊ-LAS COMO SE CERTAS FOSSEM; AUMENTARIA MINHA PONTUAÇÃO PARA 41. HAJA VISTA, ALGUNS EXAMINADOS, PONTUARAM 40 SOMANDO COM ESSAS QUESTÕES ERRADAS DE PLENO DIREITO. IREI IMPETRAR M.S. CONFORME CORREÇÃO PONTUEI ESTAS QUESTÕES. SE A FGV ERROU, NÃO SERIA OBRIGADO A PONTUAR ALGO ERRADO, ALGO INEXISTENTE COM A LETRA DE LEI(CÓD. SÚM. OJ. ETC)

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    1. Primeiro, calma! NÃO CABE MS CONTRA EXAME DA OAB, APENAS RECURSO NA FORMA PREVISTA NO EDITAL (lia o edital). E, é praticamente impossível anularem tantas questões, e eu não encontro erros em tantas assim, já tenho experiência nos exames da OAB e sei como a FGV procede na análise dos recursos. Mero erro material é muito difícil de ser anulado, a não ser que seja algo muito grave. Eu lhe aconselho que estude para o próximo exame, não posso ser irresponsável a ponto de dizer para esperar os recursos. Bons estudos e boa sorte!

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  47. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Contamos com isso. Tenha um ótimo domingo e semana. Obrigada!

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    2. Obrigada, Evelyn, mas precisei remover pq havia discordância entre minha assinatura e o nome do meu Blog, o próximo comentário está correto, me chamo Sílvia Adriana Nunes! Bom domingo! Bijux ='-'=

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    3. Tudo bem Sílvia. Obrigada eu e bom domingo para você também!

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  48. Caros amigos,

    Temos razões de sobra para acreditar que a FGV anulará pelo menos quatro questões DE OFÍCIO, e é com base em tudo que já foi visto depois da prova de 1ª fase que acreditamos que estas questões deverão ser anuladas e seria de bom tom que a FGV o fizesse de ofício. São elas:

    X EXAME UNIFICADO - Tipo 4 - Azul

    QUESTÃO 24 - Elementos de conexão - A Banca se utilizou de uma Súmula cancelado do TST ( a súmula 207) para formular essa questão. Um erro crasso, que NUNCA deve ser cometido numa prova de Direito. PORTANTO ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA!

    QUESTÃO 71 - Direitos constitucionais regulamentados - A banca se referiu a apenas uma assertiva correta, quando na verdade havia duas, desse modo, dois direitos constitucionais que não haviam sido regulamentados em lei, somente em ADCT. PORTANTO ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA!

    QUESTÃO 50 - Locação em loja de Shopping Center - A banca apontou como assertiva correta uma alternativa incompleta, alegando que as condições livremente pactuadas contrato prevalecerão, porém, além das condições livremente pactuadas há a LEI, mais precisamente a Lei 8245/91. A qual declara em seu artigo 54 a seguinte redação.

    Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de Shopping Center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei. - SENDO ASSIM, A BANCA ESQUECEU-SE DA LEI. ESTRANHO ESQUECER-SE DISSO PARA ELABORAR UMA PROVA DE DIREITO. PORTANTO ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA!

    QUESTÃO 60 - A banca contou uma história para imputar um crime a alguém, mas nas possíveis alternativas corretas, a tipificação correta não estava lá, a banca inventou uma nova tipificação para o artigo 215 do CP, cometeu outro erro crasso para uma prova de DIREITO. PORTANTO ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA!

    Que Deus nos abençoe!


    Abraço carinhoso,


    Sílvia Nunes

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  49. Boa Tarde, fiz 38 pontos, é minha primeira prova da oab, e não entendo sobre o recurso, se a FGV anular questões de ofício (no meu caso 2) eu passo para a segunda fase, então não preciso entrar com o recurso, eles já darão o resultado final somando as anuladas? obrigada pela informação!!!

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    1. Boa tarde Nariele! Você somente aproveitará as questões anuladas se você as tiver errado; Este resultado dos aprovados que será divulgado agora no 08/05 (quando começa o prazo para recurso) não computa anuladas ainda, a menos que eles publiquem algo antes sobre (anulação de ofício ou possíveis correções). Eu que agradeço! Espero ter ajudado.

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    2. Quando vai acabar essa agonia de questões erradas da OAB? Em todos os exames acontece isso, é uma incerteza muito grande, há um surto de desespero. Só tem esse assunto nas redes sociais, desde domingo dia 28.04 só circula comentários sobre o X exame da OAB. Sabe o que eu acho? É uma enorme falta de respeito para com os estudantes de direito, isso não pode continuar assim. Um dia a casa cai...

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    3. Boa pergunta! Penso que o ideal seria duas saídas: 1- Fazer um exame que condiz com a maneira que as universidades e faculdades ensinam (não há ainda o habito de utilizar a interdisciplinaridade nos cursos superiores e não aprendemos a nível de magistrado e sim a nível de quem está vendo algo pela primeira vez na vida); 2- Não haver mais exame da OAB e intensificar os cursos, com prática do início ao fim (como nos cursos de agronomia -com trabalho de campo desde o início- e medicina -devendo ter especialização obrigatória por área-.). Quem sabe "um dia a casa cai". :)

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  50. Boa noite, pode, mesmo as questões que não forem anuladas, interpostas através de recurso a FGV reconhecer o recurso e dá o ponto ao recorrente? Fiz 37 pontos e tenho dúvidas quanto a esta questão. No caso de aceite do recurso o ponto ser computado mesmo a questão não sendo anulada!

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    1. Somente o que for anulado atribui pontuação. Ocorre que ha uns 3 ou 4 exames a FGV esqueceu de atribuir pontuação, de questões anuladas, a alguns recorrentes e posteriormente corrigiu este equivoco por meio de um comunicado. A FGV também pode anular ou mudar o gabarito de ofício, antes mesmo dos prazos de interposição de recurso (ou posterior a ele). Espero ter esclarecido a sua dúvida. Boa Sorte!

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  51. Acertei 35 questões, será se consigo as 5 com as questões anuladas?

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    1. É muito difícil de a FGV anular tantas questões. Não desanime, se não for nesta será na próxima. Boa Sorte!

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  52. Será que mesmo se não anularem todas as que deveriam, o recurso pode ser deferido e computados os pontos, das questões requeridas pelo candidato?

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    1. Bom, como eu expliquei em um comentário supracitado... Somente o que for anulado atribui pontuação. A FGV também pode anular ou mudar o gabarito de ofício, antes mesmo do prazo de interposição de recurso (ou posterior a ele). Boa Sorte!

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  53. Caros colegas....a questão 34 da prova verde - Direito Administrativo ( "nenhuma proposta foi apresentada)...não se confunde com a prevista no Art 24, inciso V da Lei 8666 ( quando não acudirem interessados)....a letra "D" (gabarito) está errada. Não existe opção correta na questão....pois o fato de n"nenhuma proposta ser apresentada, não faz parte do rol taxativo do artigo mencionado. Logo, se os interessados participantes da licitação deixarem de apresentar propostas, isso faz parte da 3ª fase da licitação, onde certamente a adm não poderá contratar diretamente.Assim, "A licitação deserta não se confunde com a licitação fracassada, em que aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação. Neste caso, a dispensa de licitação não é possível." (Maria Sylvia Zanella Di Pietro in Direito Administrativo, 12ª edição, São Paulo: Atlas, 2000, pág. 306, citada por Joel de Menezes Niebuhr in Licitação Pública e Contrato Administrativo, Curitiba: Zênite, 2008, pág. 83)

    Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/18497/contratacoes-motivadas-por-licitacoes-desertas-e-fracassadas#ixzz2SUCrcBxf

    Andre Louiz Bressane...bressane100@hotmail.com

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  54. Boa tarde, já existou caso onde a FGV anulou questão de ofício? Ou seja, antes da fase de recursos...? Desde já agradeço a atenção e parabenizo pelo blog!

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    1. Boa tarde! Sim. Já houve casos em que anularam de ofício. Obrigada!

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  55. Alguém tem ideia de até quando a OAB vai agir como está agindo? Quando vai acabar essa agonia de questões erradas da OAB? Em todos os exames acontece isso, é uma incerteza muito grande, há um surto de desespero. E á manchete das redes soais, só circula comentários sobre o X exame da OAB. Sabem o que é isso? É uma enorme falta de respeito para com os estudantes de direito, isso não pode continuar assim. São 3 provas por ano, cuja inscrição é R$ 200,00, são milhares de alunos desesperados, é uma loucura, é preciso respeito. O pior de tudo é que tem comentários que não terá anulações de questões absurdas só porque o índice de aprovação foi além do esperado, é só o que faltava mesmo, não consigo acreditar nesse tipo de situação, é coisa muito séria...Um dia a casa cai...

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    1. Boa Pergunta meu caro! Boa Pergunta! :/

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    2. Imagine. Eu também sou Bacharel (ainda), com especialização em Ensino Superior, no entanto, mesmo fazendo cursos e mais cursos preparatórios, não passei na OAB ainda. É frustrante, pois ensino meu amigos, ajudo aos colegas a estudarem e tiro dúvidas, mas o exame é uma verdadeira pedra no sapato. "Construí" este blog para compartilhar a minha experiencia, pois já peguei a "manha" dos exames da OAB e isso ajuda muito aos novatos e também aos veteranos...
      Penso que o ideal seria duas saídas: 1- Fazer um exame que condiz com a maneira que as universidades e faculdades ensinam (não há ainda o habito de utilizar a interdisciplinaridade nos cursos superiores e não aprendemos a nível de magistrado e sim a nível de quem está vendo algo pela primeira vez na vida); 2- Não haver mais exame da OAB e intensificar os cursos, com prática do início ao fim (como nos cursos de agronomia -com trabalho de campo desde o início- e medicina -devendo ter especialização obrigatória por área-.). Quem sabe "um dia a casa cai" de fato para OAB :)

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  56. Julio Cesar Alves6 de maio de 2013 18:36

    Evelyn, boa noite!

    Gostaria apresentar recurso para a seguinte questão:

    "Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste filiação paterna no registro de nascimento....".

    Reposta oficial da FGV: "A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é validade, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75% da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança."

    Ocorre que, conforme arts. 1845 e 1846 do Código Civil:
    Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

    Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

    Também dispõe o parágrafo primeiro do artigo 1.857:

    "Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

    § 1o A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento."

    No caso acima, tanto Mateus e Renato são herdeiros necessários, portanto Rogério não poderia dispor de toda a legítima a apenas um descendente, mesmo que em testamento.

    Assim, s.m.j., acredito que o referido testamento, na parte que tange à divisão do patrimônio do "de cujus" é inválida, ou seja, cada descendente tem o direito de herdar a metade da herança.

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    1. Vou analisar com mais cautela esta questão. Mas é um tanto confusa, como de costume, pois temos aí de fato que os filhos te direito à 50%, bem como os cônjuges, podendo dispor somente de 50%. Todavia Rogério encontra-se com uma grave enfermidade. É aí que tenho que analisar se influencia ou não no testamento e na partilha. Obrigada pela colaboração e Boa Sorte!

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    2. Só mais uma coisa. Uma dica valiosa: Não abrevie quando se referir a endereçamento de peças ou ao tratamento formal como, por exemplo, meritíssimo, vossa excelência, etc... Na OAB isso pode até anular a peça da segunda fase ou perder pontos preciosos, portanto é valido já ir treinando a escrever por extenso, mesmo que em um simples comentário, sem abreviações. Postarei um artigo a respeito do tema em breve. Fica a dica. Uma excelente tarde a você!

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    3. Julio Cesar Alves7 de maio de 2013 16:15

      Agradeço muito pela dica acima. Aliás, todos seus comentários são excelentes e pertinentes.
      Boa sorte também com o calvário dos exames da OAB.

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    4. Complementando o raciocínio, o Art. 1.789. discorre que "Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança".
      Ao estipular que 100% dos bens ficaria para um único filho, estaria indo contra o estipulado em lei, ficando assim o testamento passível de anulação no que tange à divisão patrimonial.
      No Art. 1.909 prediz que: "São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação", que no caso em tela está claramente configurado o desejo do testador em deixar de fora um dos filhos, ou seja, causar-lhe prejuízo. Dessa forma agindo com dolo, sendo portando discutível a anulação da estipulação dos 100% a um dos filhos.
      Com isso, caberia a cada um dos filhos o percentual de 50% dos bens.

      Robert

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  57. Cara Evelyn

    Vc acha que prospera um MS referente a questão 34 acima mencionada, caso a FGV não venha a anular a aludida questão, eis que o erro na construção da questão é equivocada....tentaram colocar texto de lei, cometeram ato que culminou em erro na terminologia, o qual altera a resposta constante do gabarito da FGV. Portanto a frase "nenhuma proposta foi apresentada".....não se coaduna com o que diz o dispositivo do inciso V do Art 24 da Lei 8666 "quando não acudirem interessados"....

    bressane100@hotmail.com
    André Louiz Bressane

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    1. Eu respondi seu outro comentário... Os exames da OAB tem pecado muito em suas redações (confusas) e com erros materiais grosseiros... O que o edital da FGV dispõe é que simplesmente não existe recurso do recurso, ou seja, uma vez indeferido o recurso sobre uma questão já era, não ha o que fazer.

      Sabemos que o Mandado de Segurança é para "garantir um direito liquido e certo, não amparado por HC ou HD...".

      Já houve MS contra OAB, infelizmente sem grandes resultados. Espero que anulem a questão 34. Mesmo assim, mantenha-me informada a respeito, boa sorte e muito sucesso!

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  58. Boa noite EVELYN foi minha primeira prova,não entendo nada de recursos fiz 37 ,e gostaria de me juntar aos colegas que também fizeram 37 para recorrermos juntos,pois estava desanimado ,e entrei somente hoje para me atualizar e vi seus comentarios com muita dedicação,paciencia e incentivo,pois só quem está em nosso lugar pra saber o quanto estudamos para chegar até aqui,que vc continue assim obrgado
    armandoprates@ig.com.br

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    1. Acabei de posta Orientações para recurso: http://diariodosjuristas.blogspot.com.br/2013/05/orientacoes-gerais-para-interposicao-de.html

      Tem o que vcs precisam saber sobre o Edital... E vou postar os recursos prontos tb. Eu que agradeço! Se quiser, me adiciona no facebook, tenho comunidade do blog lá tb. Boa sorte!

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  59. Maurício Nassau....Evelyn, o meu xará que tambem comenta a respeito do exame, ele deixa muitas pessoas ¨com as pulgas atrás das orelhas¨,porque o mesmo gosta de enfantizar a coorelação entre o número de aprovados e a possibilidade de questões possiveis de anulação,que podem até refletir na segunda fase (reserva de mercado), é preocupante pois fiz 39 pts.,e estou frequetando o curso preparatório, estou dando um tiro no escuro,que pode me ferir.Uma pergunta:porque quando eram 100 questoes tínhamos que acertar 50, mas reprovavamos com pontuação acima dos 40 pts.,e agora com 80 questoes não atingimos pontuação acima dos 40, porque?

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    1. Hum... Primeiro, não é um tiro no escuro, é conhecimento a mais, e isso é bom, pois vira e meche a FGV aborda, na primeira fase, questões que foram discutidas na segunda fase anterior. Segundo, com relação às provas que antes haviam 100 e agora 80 questões, trata-se meramente de "relatividade" (coisa do Einstein). Observe: Antes com 100 questões a prova, embora com questões menores das que temos hoje, era muito extensa pelo numero de questões, já a de 80 questões teve seus textos aumentados, o que diminuiu o tempo para resolve-las, pois se você parar para analisar, cada vez mais a FGV tem feito exames com textos mais extensos (enorme), sem, no entanto, aumentar o tempo para solucionar, por este motivo é como se nada tivesse mudado. A FGV diminuiu questões, mas aumentou a redação destas, o que acabou dando na mesma. Sabemos que: questões enormes é = a cansaço que é = a dificuldade de concentração. Da para fazer uma analogia com os impostos, por exemplo, diminui o preço da banana e aumenta o do tomate (pura enganação). ME AUTORIZA A POSTAR SEU COMENTÁRIO NO MEU FACEBOOK? Achei interessante... Espero ter ajudado. Obrigada e boa sorte!

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  60. boa noite, galera!
    na questão do "delegado", que a resposta é prevaricação.
    ninguém observou o seguinte que a prevaricação, tem em seu texto legal a palavra "ato de oficio", esta estar vinculada na tipificação deste crime, por tanto não tem resposta para a questão, já que foi uma requisição do M,P e não ato de ofício, vale a pena tentar!

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    1. Sempre vale tentar, claro. Eu só não postei o recurso desta porque acho muito difícil deles a anularem (sob a alegação -vaga- de que está implícita a identidade de Coriolano), mas pode ser que o façam até mesmo de ofício. Vindo da FGV, nunca se sabe.

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  61. Quando você vai postar os modelos e procedimentos para interpor os recursos? Obrigada

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    1. Você vai postar aqui na página mesmo?

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    2. Já postei, copie cole o link na barra: http://diariodosjuristas.blogspot.com.br/2013/05/recursos-oab-x-exame-2013.html

      e...

      http://diariodosjuristas.blogspot.com.br/2013/05/orientacoes-gerais-para-interposicao-de.html

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    3. Já está disponível o modelo?

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  62. OLA! PROVA AMARELA, Questão 39, os % entre os Filhos estão incorretos, assim alternativa dada com correta esta em desacordo com o Art. 1857.Questão 42, encontro duas corretas, pela força da Sumula 332 do STJ e art. 16477 e 1649 CC, assim as Letras (B) e (C).
    questão 55- Prazo art. 241, lei 8710 Citação por Edital, Vejo duas corretas (A) e (D).

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    1. Sim. Esta questão é passível de recurso. Muito confusa, por sinal. Como sempre.

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  63. FIQUEI SABENDO POR FONTE SEGURA, QUE SERÃO ANULADAS DE FATO E POR DECISAO DA PROPRIA FGV 4 QUESTOES, E QUE AMANHA MESMOS ESTARÃO ASSIM ANULADAS

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    1. Nossa... 4 questões... Milagres existem! Espero que sim, pois isso aprovaria muitos colegas que comentaram aqui :D e também em todo Brasil, é claro. Obrigada pela informação!

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  64. Maurício Nassau7 de maio de 2013 17:13

    Maurício Nassau...Muito obrigado pela sua atenção...sinto orgulhoso(no bom sentido)em voce utilizar as minhas idéias em seu facebook., para mim é uma enorme satisfação.

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  65. Cara Evelyn;
    A respeito da questão 32 (prova amarela) que trata do servidor público acusado de corrupção passiva e peculato onde em processo criminal foi absolvido por ausência de provas, tenho minhas dúvidas se erla também não seria passível de anulação!
    Tem-se como correta alternativa em que a adm pública permanece livre para punir o funcionário, desde que verifique haver desvios na conduta funcional do servidor.
    E de acordo com meus estudos, o servidor de teve a materialidade ou autoria negada no processo criminal NÃO poderá ser penalizado nem civilmente nem administrativamente! E não havia exceções!
    Se possível, gostaria que me tirasse essa dúvida!
    Grata, Bruna.

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    1. No caso, trata-se de desvio na conduta funcional do servidor público, não se comunicando, podemos assim dizer, com a esfera criminal, porém trazendo reflexos na esfera administrativa, e cabe punição neste caso, seria interessante você dar uma olhada no Estatuto do servidor público. O que acontece, é que a FGV tem mania de narrar um caso na questão e nas alternativas colocar outro caso, só para confundir o examinando. Mas está correto o gabarito. Espero ter ajudado. Obrigada pelo comentário!

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  66. Evelyn, saiu o resultado e foi recorde de aprovação, 54%! Você acredita, de verdade, que seja anulada alguma questão? Já to estudando pra 2ª fase e preciso de uma anulação!

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    1. Por todos os comentários em redes sociais, bem como o posicionamento dos professores de cursos preparatório em todo o pais, eu creio que, independente da porcentagem de aprovados, o que é justo tem que ser feito, não podem não anular algo que está errado só porque muitos foram aprovados mesmo assim. Seria um absurdo e um abuso de nossa inteligência. Portanto acredito, e espero, que anulem ao menos duas questões. Obrigada e Boa Sorte!

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  67. Bom Dia!

    Os recursos devem ser feitos individualmente?

    Se for anulado para uns, será válido para todos?

    Onde faço esse recurso? Acertei 37 ...

    Obrigada!

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    1. Sim. Os recursos são interpostos individualmente. A pontuação vai para todos, mas mesmo assim é importante que cada um interponha o seu recurso.

      As orientação de como proceder estão na minha penúltima postagem, neste blog: http://diariodosjuristas.blogspot.com.br/2013/05/orientacoes-gerais-para-interposicao-de.html

      Boa Sorte!

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  68. No VIII exame, teve 44% de aprovação, considerada record, e a OAB não anulou nenhuma questão, sendo que tinha questão sem respaldo legal que merecia de fato ser anulada. Imagine nesse que teve 54% de aprovação? Eu acho muito, mas MUITO pouco provável que a FGV anule alguma questão. O que é um absurdo, uma vez que não deveria existir limites de aprovados para o exame de ordem, e sim questões justas. Mas é assim que OAB procede, infelizmente. Fiz 39 pontos, não deixarei de interpor os recursos, mas já sei que o próximo exame de ordem me espera, muito provavelmente!

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  69. O que eu acho um absurdo são professores de cursinhos falando, como se fosse natural, que em decorrência do número de aprovados a FGV não vai anular nenhuma questão! A anulação de questão não deveria estar baseada em quantidade de aprovados e sim na credibilidade das questões! No entanto, é sempre bom ter mais alunos a se matricular novamente no cursinho, exame de ordem é um cartel!

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  70. Como montar meu recurso? Fiz 39, mas as que vc fiza serem anuladas eu "acertei"..mesmo que anuladas ficaria com meus míseros 39 pts, não?! ...help!!!

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    1. Minhas duas ultimas postagens neste blog explicam como proceder. Boa sorte!

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  71. E agora, erro material ou Gabarito???

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  72. boa tarde

    no meu gabarito fiz 41, qdo vi agora só 38 é lamentavel
    será que vão anular mesmo?

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  73. Olá boa tarde, pelo que se comenta nas redes sociais e nos cursos preparatórios quais são as questões com mais probabilidade de anulação?

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    1. De penal, administrativo e da súmula que foi cancelada - internacional. Boa sorte!

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  74. Caso alguma questão venha a ser anulada, os meus pontos serão creditados, ou terei que interpor recurso individual??? Fiz 38 pts, obrigado, boa noite!!

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    1. Interponha o recurso, pois mesmo que a pontuação de um aproveite a todos, como seria se todos não o interpusesse? Não corra este risco, interponha o seu recurso. Boa Sorte!

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  75. no caso da pessoa q so falta 1 questao para 40? se anularem aquela que ele acertou , ele ta dentro?

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    1. Não. Só aproveita a pontuação se for anulada questão que não havia acertado. Tenha um bom dia e boa sorte!

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  76. Os cursinho então falado que dificilmente vão anular algumas questão devido o número de aprovados vc concordar.estou com 39 pontos devido esse comentário estou desanimado

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    1. A FGV é imprevisível neste quesito, mesmo assim acho errado que os cursinhos deem certeza disso... Tem duas questões que seria absurdo não anularem, e, afinal, erro é erro e deve ser concertado. Boa Sorte!

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  77. E se for anulada uma que acertei, permaneço com a mesma pontuação não é?
    Ou seja, acertei 37, sendo anulada as questões que acertei permanecerei com as 37 e estarei reprovado é isso?

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    1. Sim, é isso, você só aproveita a pontuação nas questões que errou, pois não as contava como corretas (será como se as tivesse acertado). Tenha um bom dia!

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  78. Olá pessoal, incrível mas me deparei com caso meio estranho, um colega que no dia 07.05 tinha 38 pontos, e com a lista de hoje ele apareceu aprovado com 40 pontos, parabéns pra ele, claro.... mas alguém sabe o que houve?

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    1. Provavelmente ele se se confundiu na hora de passar as questões para o gabarito. Acontece. Sortudo ele, só isso. Tenha um bom dia!

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  79. boa noite Evelyn
    Até agora não vi ninguem falar sobre a questão 38 da prova branca. Creio que a questão para variar foi mal formulado, pois, " De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato...Daniel outorgou a Heron,...por prazo indeterminado,...Heron, ...IGNORANDO O ÓBITO, vende a casa para Fábio, que a compra, estando AMBOS de boa-fé.
    Eles colocam como correta a alternativa B.
    Mas creio ser a alternativa A, pois se Heron, ignora o óbito ele não poderia estar de boa-fe. Portanto, creio ser passivel de anulação por estar o corpo da questão confuso ja que Heron ignorou o obito e procedeu com a venda, o que voce acha? obrigada

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    1. Bom dia! Primeiramente, os textos confusos do exame é de costume (lamentável), para induzir o aluno a erro, e, infelizmente eles NÃO tem o costume de anular questões por este motivo. Obrigada por expressar aqui sua opinião!

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  80. Boa noite Evelyn, acertei 38 questões posso começar a estudar para a segunda fase?

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    1. Bom. Eu estou estudando e fiz a mesma pontuação. Até para quem precisa de 2 pontos eu acho bom não perder tempo esperando os resultados. Boa Sorte!

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  81. Bom Dia Evelyn, estou fazendo meu recurso, mas fiquem com dúvidas eu me identifico na caixa de texto ou não? apenas coloca minhas alegações ali? se tiveres algum modelinho da prova verde, fico muito grata!

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    1. Não pode ser identificar na caixa de texto sob pena de indeferimento do recurso. Seus dados já constam na página. Não se identifica, por favor. Minha penúltima postagem neste blog explica como proceder. Boa Sorte! Eu que lhe agradeço.

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  82. Como muitos já disseram, fiz 39 pontos, vou fazer o recurso para a questão de penal, tomei um banho de água fria quando vi o resultado, agora minhas esperanças se reacenderam, vc acha que tem problema se eu copiar o recurso que vc disponibilizou no blog?

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  83. Houvi um comentário que vão anular 04 (quatro) questões. Boatos internos da OAB/FGV.

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  84. Vc fez a prova verde? qual delas vc vai recorrer?

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  85. Devo escrever toda a questão que eu quero recorrer?

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